Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 18)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0164169-64.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0162759-97.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0157180-37.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0154758-17.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0153217-02.2016.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0151721-55.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0149380-90.2003.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0148066-56.1996.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0147738-29.1996.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0146617-18.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0145391-41.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0141087-58.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0139980-47.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0138373-66.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0136970-62.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0136711-38.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0136077-71.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0133367-78.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0132086-34.2017.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0131738-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0130148-57.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0130141-02.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0127563-66.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0126407-34.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0124420-35.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0122467-41.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0121906-12.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0120035-78.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0119269-93.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0116623-86.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0115579-95.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0112750-34.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0112607-45.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0111726-34.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0108968-19.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0107723-32.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação
• 0103328-35.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0098877-02.2002.8.19.0001
  Cautelar inominada · 19/10/2026 · Intimação
• 0098193-71.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0097892-95.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0096580-21.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0095956-98.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0094619-74.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0093102-44.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0093071-82.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0093023-21.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0092022-35.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0090559-92.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0089836-39.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0089821-36.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0088315-25.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0087878-81.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0084614-27.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0084577-29.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0084517-56.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0081964-36.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0081929-13.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0081343-78.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0080179-39.2025.8.19.0001
  Nomeação de advogado · 19/10/2026 · Intimação
• 0079936-95.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0079867-97.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0078211-71.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0077171-59.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0076058-36.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0073746-58.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0073694-62.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0073688-55.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0073259-69.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0070656-37.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0068053-59.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0067637-57.2023.8.19.0001
  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · 19/10/2026 · Intimação
• 0064363-51.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0063649-57.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0063597-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0063540-43.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0062506-33.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0060245-95.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0059673-13.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0055575-92.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0055134-67.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0054252-33.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0054125-12.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0053565-31.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0051995-73.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0051616-11.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0051336-64.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0051321-37.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0049487-91.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0047111-35.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0044842-23.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0043683-55.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0040698-11.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0039364-34.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0033836-24.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0033671-40.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0033391-41.2000.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 19/10/2026 · Intimação
• 0030383-89.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0029559-57.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação
• 0028060-04.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 19/10/2026 · Intimação
• 0026962-47.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 19/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.