Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 25)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0171587-87.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0166375-51.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0164053-78.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0162893-61.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0159380-22.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0156455-53.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0155912-16.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0151648-82.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0151470-37.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0149773-77.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0143374-32.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0133427-51.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0131978-29.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0131438-15.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0125029-72.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0116723-26.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0115716-04.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0115704-87.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0115082-71.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0114571-73.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0113615-86.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0112432-51.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0112413-45.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0106022-40.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0105793-46.2025.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0105546-02.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0102914-66.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0098869-87.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0098268-13.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0096740-46.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0089532-06.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0086641-46.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0085466-17.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0085120-32.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0084885-65.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0084861-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0084356-46.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0080178-54.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0078816-17.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0078781-57.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0077864-38.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0076889-84.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0076697-83.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0074645-85.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0074128-12.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0073781-86.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0071888-21.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0069836-97.1996.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0069512-28.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0066666-72.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0066232-49.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0063701-53.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0063564-08.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0062284-46.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0060992-79.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0054353-11.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0051297-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0043536-53.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0042281-89.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0040746-33.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0037118-93.2010.8.19.0021
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0036888-23.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0034698-87.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0033575-59.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0033012-60.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0028274-68.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0027624-71.1990.8.19.0001
  Cautelar inominada · 07/10/2026 · Intimação
• 0025729-49.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0021965-02.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026 · Intimação
• 0019706-87.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0019664-43.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0015482-09.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/10/2026 · Intimação
• 0013417-46.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0011408-14.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0005493-13.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/10/2026 · Intimação
• 0004943-62.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0003286-07.2025.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0450532-80.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0410623-94.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0405674-27.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0332403-58.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0331702-14.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0331625-05.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0328376-80.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0267218-10.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0238842-82.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0236249-70.2014.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0223385-58.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0217108-60.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0215977-74.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 06/10/2026 · Intimação
• 0196281-67.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0183499-76.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0176082-43.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0175452-84.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0152213-27.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0150944-40.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança coletivo · 06/10/2026 · Intimação
• 0146327-66.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0141778-13.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0133026-52.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação
• 0130650-30.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 06/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.