Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 27)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0186544-31.1999.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0184724-97.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0183772-26.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0182329-11.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0180059-38.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0175371-73.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0175211-48.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0173666-40.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0169804-51.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0167635-66.2021.8.19.0001
  Tutela cautelar antecedente · 05/10/2026 · Intimação
• 0162140-66.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0158106-87.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0157011-89.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0156452-02.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0149328-40.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0146966-31.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0146601-64.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0146351-94.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0143934-71.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0140580-38.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0140390-80.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0139043-07.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0138751-90.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0136650-80.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0133067-73.2011.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0132742-59.2015.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0131504-92.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0130242-11.2001.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0129934-08.2020.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0129871-41.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0128058-13.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0126550-71.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0126272-94.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0125003-59.2020.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0124366-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0122927-23.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0120014-68.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0118454-62.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0118445-82.1994.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0117680-61.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0117128-33.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0117062-53.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0116650-41.1994.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0114490-90.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0112833-50.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0112405-68.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0112070-83.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0109604-82.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0108810-32.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0108041-87.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0106887-25.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0101729-27.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0099683-02.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0099229-85.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0098228-65.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0092920-19.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0091824-32.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0089383-15.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0089163-46.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0088674-72.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0087313-16.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0086179-26.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0085897-17.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0084457-06.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0084435-45.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0084418-09.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0083068-97.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0081677-10.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0080540-47.2011.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0080309-29.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0080068-89.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0079233-67.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0077323-73.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0075894-03.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0074419-12.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0072813-17.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0069864-54.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0068778-92.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0067646-48.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0067352-30.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0061938-76.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0061461-91.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0056693-30.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0055813-10.2000.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0055542-24.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0051493-23.2014.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0050553-77.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0049672-32.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0048738-02.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0045768-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0040660-91.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 05/10/2026 · Intimação
• 0037130-79.2024.8.19.0001
  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · 05/10/2026 · Intimação
• 0036040-07.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0033601-57.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0033443-65.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0032141-70.2000.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0028916-12.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0028426-48.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0027515-31.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação
• 0025122-80.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.