5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (TJRN)
Processos no 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 543, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 369 | 68% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 173 | 32% |
| Procedimento do juizado especial cível | 1 | 0,2% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0824063-27.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0822432-48.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0808685-70.2022.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0807132-80.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805538-31.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801856-68.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801686-96.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0830198-55.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0823053-45.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0809899-91.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805848-03.2026.8.20.5300
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804851-88.2024.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0830401-17.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0830266-05.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0824258-85.2021.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0821958-77.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0821121-22.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0819118-94.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803634-73.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0824046-88.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0823104-56.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0820119-17.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0830057-70.2025.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0823899-62.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0822291-29.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0821564-70.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0820144-30.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0818443-34.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0818124-66.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0814944-42.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0814137-22.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0810900-77.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0810132-54.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0820840-66.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0820199-78.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0819393-43.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0819041-85.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0816287-73.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0816107-57.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0815751-62.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0815595-74.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0815546-33.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0814016-91.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0812088-81.2021.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0808841-19.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0803358-52.2019.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação - 0824778-69.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0824090-83.2021.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0814513-08.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação - 0826103-50.2024.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0825679-71.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0823959-35.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0823688-26.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0823623-31.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0822008-06.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0821828-87.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0815532-83.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0811205-95.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0802159-82.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação - 0824586-39.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0822317-27.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0821502-30.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0821323-96.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0820976-63.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0815461-81.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0814805-90.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0802520-02.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026 · Intimação - 0829364-52.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0822884-92.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0822311-20.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0821887-75.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0819702-64.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0818933-95.2022.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0818143-72.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0816450-29.2021.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0813202-79.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0812571-38.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0810994-25.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0802634-38.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 19/10/2026 · Intimação - 0821571-43.2018.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0821473-77.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0820928-07.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0820558-28.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0820478-98.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0820291-32.2021.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0819696-57.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0819647-16.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0819487-88.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0818641-13.2022.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0818195-44.2021.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0817198-56.2024.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0816828-43.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0816792-35.2024.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0815394-82.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0813271-14.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0811878-54.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0811854-02.2021.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0810667-80.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0810436-87.2025.8.20.5106
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação - 0809606-87.2026.8.20.5106
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 16/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.