Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)

Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.624, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0803178-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0803116-32.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802998-85.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802767-29.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802641-08.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802587-42.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802503-12.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802499-14.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802274-81.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802215-93.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0802126-70.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0801899-80.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0801888-51.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0801887-66.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0801882-44.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0801739-89.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0801604-14.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0800874-03.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0800446-89.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0800421-47.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0800386-82.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0800384-44.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0800342-63.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0800151-13.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0101412-34.2017.8.20.0102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0806039-60.2026.8.20.5102
  Tutela cautelar antecedente · 23/10/2026 · Intimação
• 0805939-08.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0805936-53.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0805931-31.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0805405-98.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0805300-24.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0805267-34.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804949-51.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804932-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804882-52.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804868-68.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804867-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804848-77.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804831-41.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804676-38.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804629-64.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804542-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804541-26.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804259-85.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804172-32.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804171-47.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0804169-77.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0803100-10.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0802169-41.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0801833-13.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0801702-38.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0801692-18.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0801128-39.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 0805509-27.2024.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0804956-77.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0804567-24.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0804539-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0804287-53.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0804186-50.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0804168-92.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803447-77.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803444-25.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803340-96.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803339-14.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803335-74.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803310-61.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803285-48.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0803267-27.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0802800-48.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0802584-87.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0802580-50.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0802290-35.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0802209-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0801569-20.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0801449-40.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0801027-41.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0800886-46.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0805620-40.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0805398-72.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804823-64.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804822-79.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804571-61.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804458-10.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804405-29.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804350-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804343-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804321-28.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804313-22.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804148-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804054-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804053-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804052-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804051-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804050-19.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804049-34.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804048-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804047-64.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804046-79.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804045-94.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804044-12.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.