Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)

Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.647, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0804822-79.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804571-61.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804458-10.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804405-29.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804350-78.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804343-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804321-28.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804313-22.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804148-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804054-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804053-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804052-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804051-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804050-19.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804049-34.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804048-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804047-64.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804046-79.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804045-94.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804044-12.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804043-27.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804041-57.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804025-06.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0804009-52.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803978-32.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803871-85.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803868-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803800-54.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803697-76.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803670-93.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803668-26.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803656-12.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803621-52.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803620-67.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803619-82.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803618-97.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803571-26.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803513-23.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803484-70.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803482-03.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803443-06.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803441-36.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803379-93.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803378-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803377-26.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803376-41.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803375-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803374-71.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803373-86.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803372-04.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803369-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803364-27.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803362-57.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803348-73.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803342-66.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803261-20.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803260-35.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803189-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803142-30.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803133-97.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803096-70.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803093-18.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803092-33.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803087-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0803086-26.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802972-87.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802891-41.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802657-59.2026.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802652-71.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802618-62.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802615-10.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802567-51.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802563-14.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802506-93.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802456-67.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802449-75.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802366-59.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0802353-60.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801953-46.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801948-24.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801947-39.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801854-76.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801853-91.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801852-09.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801851-24.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801850-39.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801849-54.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801847-84.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801845-17.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801818-34.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801817-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801816-64.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801808-87.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801807-05.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801806-20.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801802-80.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801796-73.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801795-88.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801794-06.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0801793-21.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.