Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria (TJRS)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.205, o mais recente em 30/10/2026.

Classes mais comuns

Classe	Processos	% do órgão
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	1.207	55%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	954	43%
Cumprimento provisório de sentença	19	0,9%
Cumprimento de sentença	18	0,8%
Cumprimento provisório de decisão	6	0,3%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJRS · Consulta processual TJRS

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRS.