Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público (TJSC)

Processos em Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 754, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0900011-14.2018.8.24.0039
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0801062-36.2013.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0800806-93.2013.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0600748-16.2009.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0304000-66.2015.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0303969-46.2015.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0301864-96.2015.8.24.0012
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0301056-72.2015.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300938-96.2015.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300931-07.2015.8.24.0083
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0300508-21.2015.8.24.0124
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0133702-10.2013.8.24.0045
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0011778-78.2001.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0010367-24.2006.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0007214-30.2010.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006533-79.2005.8.24.0058
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0005080-96.2006.8.24.0031
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004232-70.2010.8.24.0031
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0004146-54.2008.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003290-94.2011.8.24.0001
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0003076-02.2008.8.24.0004
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0002329-61.2010.8.24.0043
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0002181-91.2008.8.24.0052
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 0001525-68.2011.8.24.0040
  Apelação cível · 19/10/2026 · Lista de distribuição
• 5099408-25.2026.8.24.0000
  Mandado de segurança cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5099149-30.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5099078-28.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5021707-16.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 16/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098942-31.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5098766-52.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5034455-80.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5013544-81.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 5000218-88.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 15/10/2026 · Lista de distribuição
• 5097523-73.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5003341-71.2020.8.24.0076
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001976-73.2026.8.24.0980
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 0308549-52.2016.8.24.0023
  Apelação cível · 13/10/2026 · Lista de distribuição
• 5096919-15.2026.8.24.0000
  Conflito de competência cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5073702-40.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 5016413-66.2024.8.24.0018
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5006777-94.2025.8.24.0033
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0900858-74.2017.8.24.0031
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0310524-84.2017.8.24.0020
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 0006880-39.2008.8.24.0113
  Apelação cível · 09/10/2026 · Lista de distribuição
• 5095722-25.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 5095040-70.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 0903819-77.2017.8.24.0163
  Apelação cível · 05/10/2026 · Lista de distribuição
• 5089195-57.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 5080873-48.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0307184-98.2014.8.24.0033
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 5091411-88.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 5086811-23.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 5085349-31.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5045282-87.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5019396-95.2025.8.24.0020
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5007342-58.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5004883-83.2026.8.24.0054
  Apelação cível · 01/10/2026 · Lista de distribuição
• 5092755-07.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5080985-16.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5001261-47.2023.8.24.0071
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5000901-90.2026.8.24.0012
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0902489-71.2013.8.24.0135
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 0302471-30.2015.8.24.0103
  Apelação cível · 30/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092663-29.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Lista de distribuição
• 5125095-37.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5103988-34.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5098761-29.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5097965-72.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5095069-22.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5093868-97.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092605-26.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5092556-82.2026.8.24.0000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091593-73.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091503-65.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5091330-41.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5088054-02.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087710-21.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5087511-04.2021.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5083205-84.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5074278-32.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5070226-27.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5069471-66.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5065497-55.2023.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5062498-37.2020.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058884-82.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058057-71.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5058049-94.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5049664-60.2024.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5032655-51.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5030506-82.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5027944-66.2026.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5027065-93.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023306-24.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023255-13.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5023239-59.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022961-58.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022933-90.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022837-75.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022825-61.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição
• 5022748-52.2025.8.24.0023
  Apelação cível · 28/09/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.