Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 37.605, o mais recente em 30/10/2026.

Classes mais comuns

Classe	Processos	% do órgão
Procedimento do juizado especial da fazenda pública	24.485	65%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	11.545	31%
Cumprimento de sentença	1.483	3,9%
Produção antecipada da prova	19	0,1%
Cumprimento provisório de decisão	18	0%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.