Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 38.907, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5086502-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086501-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086500-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086499-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086498-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086497-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086496-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086495-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086494-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086493-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086492-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086491-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086490-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086489-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086488-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086487-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086486-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086485-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086484-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086483-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086482-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086481-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086480-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086479-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086478-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086477-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086476-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086475-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086474-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086473-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086472-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086471-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086470-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086469-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086468-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086467-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086466-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086465-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086464-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086463-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086461-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086460-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086458-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086457-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086456-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086455-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086445-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086444-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086443-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086441-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086433-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086431-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086430-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086428-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086427-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086426-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086424-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086423-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086422-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086421-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086420-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086419-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086418-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086417-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086416-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086415-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086414-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086412-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086411-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086410-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086409-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086408-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086407-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086406-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086405-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086404-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086403-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086402-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086401-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086400-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086399-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086398-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086397-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086396-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086395-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086394-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086393-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086392-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086391-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086390-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086389-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086388-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086387-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086386-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086385-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086384-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086383-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086382-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086381-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição
• 5086380-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.