Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 10)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5062311-12.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062300-80.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062289-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062227-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062206-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062201-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062170-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062167-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062159-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062158-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062139-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062138-85.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062125-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062102-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062096-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062094-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062090-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062081-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062069-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062063-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062056-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062055-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062053-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062043-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062035-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5062024-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061981-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061978-60.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061977-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061975-08.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061953-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061943-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061938-78.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061937-93.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061935-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061904-06.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061903-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061842-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061809-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061790-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061787-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061768-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061762-02.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061761-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061760-32.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061741-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061728-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061706-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061688-45.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5061684-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061683-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061682-38.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061668-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061667-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061666-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061665-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061661-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061656-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061653-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061641-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061633-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061627-87.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061622-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061609-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061603-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061594-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061592-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061569-84.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061559-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061527-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061515-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061503-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061497-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061468-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061464-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061426-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061384-46.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061377-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061371-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061368-92.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061359-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061351-56.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061349-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061341-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061338-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061318-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061314-29.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061310-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061299-60.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061287-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061256-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061244-12.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061228-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061221-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061215-59.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061206-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061203-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061192-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061169-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5061167-03.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.