Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 9)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5063882-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
• 5063881-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
• 5063877-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063876-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063875-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063874-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063840-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063839-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063838-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063822-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063818-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063817-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063808-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063802-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063797-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063793-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063782-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063781-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063772-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063712-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063689-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063644-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063637-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063628-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063618-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063591-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063584-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063559-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063552-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063538-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063528-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063521-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063486-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063435-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063373-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063313-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063291-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063206-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063155-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063144-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063116-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063077-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063065-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063017-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5063013-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062995-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062986-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062979-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062927-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062884-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062876-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062874-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062873-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062853-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062808-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062777-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062771-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062763-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062761-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062758-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062757-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062752-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062743-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062741-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062738-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062733-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062724-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062723-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062717-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062684-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062683-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062677-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062675-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062673-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062668-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062664-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062628-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062606-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062602-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062589-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062576-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062568-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062561-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062533-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062529-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062525-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062498-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062477-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062462-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062437-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062430-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062421-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062420-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062414-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062402-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062387-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062386-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062378-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062340-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5062337-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.