Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 101)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5084629-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084628-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084626-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084625-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084623-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084622-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084617-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084616-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084615-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084614-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084604-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084603-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084601-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084600-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084596-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084592-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084590-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084589-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084588-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084587-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084586-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084585-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084584-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084583-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084582-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084581-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084580-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084578-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084577-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084575-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084573-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084572-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084569-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084568-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084565-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084564-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084563-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084562-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084562-58.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5084561-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084557-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084556-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084554-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084553-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084552-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084551-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084550-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084549-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084548-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084547-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084546-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084545-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084544-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084543-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084542-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084541-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084540-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084539-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084538-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084537-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084536-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084535-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084534-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084533-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084532-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084531-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084530-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084529-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084528-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084526-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084525-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084524-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084523-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084522-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084520-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084519-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084518-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084517-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084516-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084515-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084514-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084513-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084512-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084502-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084500-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084499-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084498-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084497-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084496-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084495-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084494-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084493-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084492-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084490-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084489-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084488-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084487-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084486-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084484-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084483-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.