Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 100)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5047231-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5047090-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5046972-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5046755-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5046282-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5046269-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5045970-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5045969-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5045968-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5045719-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5045243-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5045058-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5044703-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5044519-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5044449-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5044156-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5042757-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5042703-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5042312-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5042310-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5042292-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5042258-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5041604-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5041482-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5041334-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5041063-87.2026.8.24.0090
  Produção antecipada da prova · 30/10/2026 · Intimação
• 5040062-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5039171-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5038995-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5036731-14.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5035401-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5035349-20.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5035082-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034999-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034582-79.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5034041-80.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5033550-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5032970-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5031561-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5029477-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5028412-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5027720-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5027409-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5025959-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5023403-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5023285-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5023041-83.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5022695-64.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5022418-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5021653-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5021565-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5020993-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5019701-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5019108-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5014723-43.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5014646-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5011691-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5011205-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5008066-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5006843-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5001479-64.2019.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 0800887-53.2011.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 0318867-31.2015.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5091020-91.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5091019-09.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5090468-29.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5090246-61.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5090111-49.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5090067-30.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5089803-13.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5089616-05.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5089524-27.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5089461-02.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5088859-11.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5088834-95.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5088319-33.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5088261-57.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5087758-36.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5087376-43.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5086084-23.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5086027-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5085766-40.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5085672-92.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5085503-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5085485-84.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5084647-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084646-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084645-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084644-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084642-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084641-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084640-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084639-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084637-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084636-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084635-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084634-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084632-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084631-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084630-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.