Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 99)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5058575-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058556-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058412-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058404-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058402-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058367-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058359-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058358-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058295-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058282-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058275-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058170-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057957-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057904-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057883-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057875-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057865-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057790-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057772-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057662-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057489-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057391-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057314-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5057049-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056986-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056938-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056837-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056810-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056808-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056806-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056803-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056626-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056583-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056311-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056308-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056280-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056154-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056149-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056141-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056124-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056123-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056116-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056108-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056101-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056095-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056075-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056072-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056070-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056027-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5056019-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055898-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055818-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055815-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055812-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055651-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055388-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055378-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055367-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5055366-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5055285-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5054990-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5054484-81.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5054038-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5053938-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5053715-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5053714-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5053270-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5053111-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5053063-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052929-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052798-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052761-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052752-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052635-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052632-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052512-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052436-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052339-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052154-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5052152-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051596-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051450-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051352-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051342-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051298-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051127-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051126-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5051096-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5050979-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5050555-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5050464-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5050355-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5049928-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5049713-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5049130-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5049021-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5048844-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5048493-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5048342-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5047375-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.