Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 98)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5062963-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062954-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062953-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062942-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5062941-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5062939-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5062938-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5062936-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5062935-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 30/10/2026 · Intimação
• 5062887-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062692-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062565-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062558-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062521-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062400-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5062373-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061956-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061785-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061732-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061686-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061646-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061574-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061513-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061419-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061404-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061361-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061301-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061286-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061262-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061254-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061227-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061214-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061200-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061173-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061113-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061109-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061105-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061055-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061054-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061022-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061011-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5061010-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060948-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060890-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060870-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060854-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060847-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060838-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060767-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060754-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060743-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060734-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060723-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060681-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060665-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060659-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060622-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060621-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060620-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060610-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060594-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060572-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060544-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060510-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060485-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060469-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060462-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060453-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060344-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060312-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060310-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060306-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060296-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060291-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060284-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060281-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060219-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060117-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5060041-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059942-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059940-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059671-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059658-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059629-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059594-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059458-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059443-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059424-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059276-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059124-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059043-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059037-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059034-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5059010-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058999-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058810-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058755-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058692-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058685-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação
• 5058625-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.