Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 103)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5084283-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084282-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084281-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084280-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084279-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084277-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084276-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084274-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084272-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084271-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084270-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084267-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084266-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084265-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084264-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084263-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084262-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084261-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084260-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084259-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084258-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084257-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084256-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084254-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084253-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084252-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084251-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084250-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084249-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084248-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084247-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084246-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084245-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084244-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084242-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084241-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084240-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084239-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084238-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084237-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084233-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084232-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084231-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084230-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084229-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084227-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084226-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084224-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084222-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084221-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084220-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084218-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084217-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084216-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084215-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084214-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084213-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084212-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084211-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084210-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084209-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084208-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084207-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084206-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084205-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084203-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084202-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084201-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084200-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084199-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084198-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084197-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084195-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084194-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084193-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084192-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084191-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084190-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084188-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084187-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084186-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084184-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084183-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084179-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084178-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084177-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084176-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084174-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084170-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084168-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084165-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084164-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084162-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084161-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084160-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084159-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084158-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084128-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084128-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5084127-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.