Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 104)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5084126-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084125-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084122-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084115-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084113-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084106-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084105-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084104-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084103-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084101-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084100-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084099-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084097-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084096-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084094-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084092-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084090-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084088-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084087-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084086-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084085-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084084-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084083-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084082-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084081-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084080-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084079-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084078-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084077-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084076-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084075-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084074-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084073-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084072-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084071-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084070-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084069-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084068-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084067-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084066-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084065-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084064-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084063-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084062-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084061-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084060-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084059-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084058-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084057-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084056-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084055-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084054-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084053-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084052-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084051-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084050-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084049-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084048-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084047-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084043-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084041-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084038-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084035-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084034-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084032-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084031-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084030-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084029-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084028-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084027-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084026-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084025-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084024-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084022-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084019-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084016-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084015-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084014-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084013-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084012-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084009-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084008-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5084007-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084006-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084005-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084003-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084002-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084001-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5084000-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083999-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083998-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083997-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083996-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083995-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083993-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083992-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083991-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083990-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083989-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083988-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.