Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 105)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5083987-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083986-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083985-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083983-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083982-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083981-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083980-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083979-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083978-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083977-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083974-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083973-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083972-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083971-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083970-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083969-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083968-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083967-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083966-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083965-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083964-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083963-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083962-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083961-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083960-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083959-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083957-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083956-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083955-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083954-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083953-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083952-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083951-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083949-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083948-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083947-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083946-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083945-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083943-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083942-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083941-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083940-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083939-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083938-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083937-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083936-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083935-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083934-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083933-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083932-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083930-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083929-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083928-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083927-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083926-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083925-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083924-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083923-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083921-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083920-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083919-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083918-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083917-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083916-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083915-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083914-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083912-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083911-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083910-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083909-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083908-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083907-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083906-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083905-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083904-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083903-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083902-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083901-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083900-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083899-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083898-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083897-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083896-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083895-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083894-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083893-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083892-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083891-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083890-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083889-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083888-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083887-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083886-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083884-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083879-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083877-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083876-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083875-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083874-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083873-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.