Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 12)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5059412-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059371-74.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059369-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059283-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059280-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059253-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059243-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059239-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059210-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059208-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059188-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059181-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059151-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059123-11.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059079-89.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5059011-42.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5059004-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058998-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058995-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058925-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058864-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058832-11.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058822-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058819-12.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058804-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058785-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058769-83.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058617-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058542-93.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058537-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058523-87.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058443-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058429-42.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058418-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058357-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058308-14.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058294-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058283-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058227-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058205-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058184-31.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058114-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058100-30.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5058016-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057985-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057911-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057825-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057815-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057807-60.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057783-32.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057703-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057644-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057404-91.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057398-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057375-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057351-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057224-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057202-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057121-68.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057082-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057041-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5057013-39.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056969-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056860-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056815-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056750-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056562-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056520-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056457-37.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056444-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056432-24.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056423-62.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056399-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056294-57.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056259-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056221-85.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056164-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056159-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056151-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056138-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056128-25.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056117-93.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056106-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056090-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056085-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056080-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056035-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056026-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5056007-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055998-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055991-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055980-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055972-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055862-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055858-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055814-79.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055805-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055784-44.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055780-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055729-93.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.