Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 13)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5055726-41.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055713-42.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055682-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055641-55.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055633-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055613-87.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055383-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055353-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055299-44.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055295-07.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055294-22.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5055130-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054943-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054931-35.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054928-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054920-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054911-78.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054886-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054877-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054817-96.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054811-26.2025.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054809-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054784-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054744-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054488-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054471-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054419-59.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054379-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054350-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054345-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054271-75.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054193-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054191-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054167-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054156-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5054092-10.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5054032-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053744-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053720-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053709-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053629-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053612-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053584-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053541-30.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053487-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053457-29.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053392-34.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053390-64.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053346-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053336-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053181-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053091-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053090-05.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053089-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053087-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053085-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053084-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053064-07.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053061-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053048-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5053001-50.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052949-83.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052889-13.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052810-34.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052715-72.2024.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052628-48.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052617-19.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052592-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052539-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052429-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052362-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052331-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052291-59.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052289-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052194-59.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052122-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5052056-92.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051961-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051951-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051912-21.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051863-77.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051400-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051272-18.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051248-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051232-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051229-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051226-29.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051111-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051069-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5051013-64.2025.8.24.0023
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5050978-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5050851-28.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5050740-44.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5050490-11.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5050292-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5050135-98.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5050016-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049974-88.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049925-47.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049839-76.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.