Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 14)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5049639-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049635-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049632-77.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049624-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049620-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049612-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049608-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049592-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049577-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049351-24.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049338-25.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049085-44.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049071-53.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049064-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5049034-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048915-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048908-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048772-76.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048752-85.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048681-83.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048678-31.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048426-28.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048403-82.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048360-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048331-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048320-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048056-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5048016-67.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5047940-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5047788-92.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5047669-34.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5047528-15.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5046939-23.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5046878-65.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5046801-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5046317-41.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5046202-20.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045820-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045561-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045449-63.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045398-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045371-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045321-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045297-15.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045193-23.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045171-62.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045143-94.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045030-43.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5045026-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044995-83.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044973-25.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044972-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044943-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044937-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044932-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044926-51.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044921-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044478-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044474-41.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044473-56.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044311-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044259-65.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5044129-75.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5043836-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5043835-23.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5043835-57.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5043577-13.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5043473-21.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5043277-58.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5043252-38.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5043122-48.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5042855-76.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5042836-70.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5042537-37.2025.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5042497-14.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5042402-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5042299-74.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5042104-96.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5041598-16.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5041551-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5041055-20.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5041019-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5040835-15.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5040630-83.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5040364-96.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5040237-61.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5040178-80.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5040154-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5039754-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5039531-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5039399-21.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5039032-04.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038990-45.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038889-15.2026.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038678-69.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038669-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038576-47.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038572-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038495-98.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038477-48.2024.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.