Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)
Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 15)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 5038445-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038360-86.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038264-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5038007-46.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5037161-29.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5036963-94.2023.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5036346-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5036333-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5036163-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5035669-02.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5035638-79.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5035494-08.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5035445-08.2025.8.24.0023
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5035217-89.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034744-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034619-38.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034573-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034566-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034564-87.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034506-84.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034404-62.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034390-78.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034359-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5034322-31.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5033754-15.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5033563-67.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5033320-26.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5033022-34.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5032651-70.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031657-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031315-31.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031212-24.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031211-39.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031089-26.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031061-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031033-90.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5031000-03.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5030987-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5030890-04.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5030860-66.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação - 5030757-59.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5030504-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5030318-82.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5030131-40.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5030131-79.2022.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5029598-81.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5028788-09.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5028355-39.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5028018-16.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5027594-71.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5027589-49.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5027562-66.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5027545-64.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5027532-31.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5027451-82.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026937-32.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026894-32.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026890-92.2025.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026793-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026790-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026672-30.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026505-13.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026449-77.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026325-94.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026235-86.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026211-58.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5026162-17.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5024775-64.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5024032-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023915-63.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023838-54.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023801-27.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023688-73.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023616-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023380-37.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023279-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023262-61.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023217-57.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023209-80.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023007-06.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5023002-81.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022947-33.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022937-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022702-22.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022700-52.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022589-68.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022373-10.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022151-42.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022132-36.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5022049-20.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021967-86.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021955-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021727-97.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021642-14.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021567-72.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021562-50.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021559-95.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021394-48.2026.8.24.0090
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021215-17.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação - 5021205-70.2026.8.24.0090
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.