Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 16)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5021180-91.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5021037-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5020861-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5020510-55.2022.8.24.0091
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
• 5020389-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5020362-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5020123-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019846-22.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019830-68.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019824-61.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019820-24.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019813-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019705-73.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019683-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019489-42.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019325-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019185-43.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5019088-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5018996-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5018404-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5017596-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5016597-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5016412-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5016375-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5016352-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5016323-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5016211-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5015931-89.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5015162-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5015052-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5014852-48.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5014849-64.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5014024-79.2026.8.24.0005
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5013432-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5012344-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5012134-20.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5011533-35.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5010691-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5008771-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5008439-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5008371-42.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5008329-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5008193-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5007994-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5007349-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5006051-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 10/11/2026 · Intimação
• 5005005-41.2026.8.24.0040
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5004603-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5003521-06.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5002672-12.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5002434-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5001453-61.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5000476-33.2020.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 0801941-83.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 0800252-38.2012.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 0310702-92.2015.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/11/2026 · Intimação
• 5090740-23.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5090109-79.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5089810-05.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5089704-43.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5088805-45.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5088509-23.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5088370-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088369-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088368-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088367-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088366-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088365-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088364-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088363-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088359-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088357-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088355-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088353-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088344-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088343-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088342-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088341-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088339-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088338-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088337-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088336-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088335-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088334-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088333-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088331-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088330-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088329-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088328-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088327-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088326-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088325-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088324-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088323-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088321-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088320-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088318-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088317-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088316-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088315-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.