Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 17)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5088314-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088311-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088310-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088308-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088307-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088306-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088305-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088304-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088302-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088301-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088300-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088299-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088297-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088296-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088295-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088294-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088293-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088292-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088291-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088290-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088289-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088288-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088287-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088285-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088284-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088283-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088282-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088281-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088279-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088278-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088277-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088276-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088275-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088274-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088273-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088272-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088271-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088270-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088269-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088268-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088267-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088266-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088265-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088264-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088263-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088262-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088261-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088260-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088259-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088258-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088257-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088256-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088255-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088254-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088253-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088252-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088251-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088250-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088234-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088233-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088232-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088231-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088229-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088228-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088226-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088225-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088224-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088223-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088222-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088221-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088220-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088219-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088218-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088217-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088216-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088215-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088214-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088213-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088208-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088201-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088198-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088196-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088193-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088190-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088188-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088182-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088181-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088180-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088179-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088178-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088177-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088174-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088173-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088172-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088171-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088170-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088169-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088167-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088166-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088165-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.