Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 18)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5088164-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088163-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088161-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088160-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088159-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088158-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088144-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088143-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088142-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088141-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088140-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088139-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088138-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088137-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088136-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088135-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088134-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088133-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088132-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088131-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088129-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088128-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088127-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088125-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088121-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088119-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088118-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088117-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088116-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088115-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088114-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088113-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088112-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088111-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088109-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088108-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088107-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088106-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088104-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088102-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088101-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088100-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088099-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088097-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088096-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088095-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088094-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088093-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088092-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088091-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088089-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088088-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088087-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088085-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088084-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088083-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088082-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088081-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088079-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088078-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088077-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088076-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088075-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088074-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088073-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088072-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088070-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088069-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088068-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088067-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088066-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088065-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088063-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088062-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088061-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088060-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088059-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088056-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088050-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088049-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088048-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088047-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088046-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088045-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088044-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088043-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088042-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088040-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088039-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088038-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088037-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088036-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088035-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088034-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088033-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088032-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088031-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088030-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088029-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088028-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.