Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.203, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 19)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5088027-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088026-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088025-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088024-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088023-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088022-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088021-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088020-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088019-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088018-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088017-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088016-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088014-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088013-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088012-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088011-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088010-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088009-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088008-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088006-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088005-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088004-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088003-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088002-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5088000-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087998-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087997-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087996-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087995-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087994-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087992-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087991-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087990-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087989-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087988-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087987-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087986-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087985-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087984-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087981-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087980-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087979-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087978-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087976-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087975-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087974-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087973-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087972-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087971-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087970-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087968-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087967-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087966-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087965-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087963-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087961-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087960-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087959-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087958-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087958-43.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Intimação
• 5087957-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087956-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087955-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087954-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087953-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087952-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087951-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087950-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087948-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087947-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087944-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087943-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087941-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087940-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087939-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087938-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087937-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087936-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087935-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087933-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087932-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087928-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087926-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087924-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087921-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087920-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087918-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087917-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087916-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087915-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087914-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087913-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087912-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087911-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087910-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087909-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087908-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087907-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087906-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição
• 5087905-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/11/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.