Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 120)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5028411-43.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5028350-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5028346-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5027879-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5027463-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5027445-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026507-51.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026487-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026483-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026454-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026394-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026394-34.2023.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5026376-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5025599-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5025589-47.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5025488-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5025434-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5024996-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5024631-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5024256-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5023784-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5023717-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5023628-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5023305-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5022887-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5022640-55.2021.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5022637-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5022435-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5021326-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5020928-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5020733-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5020672-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5020552-73.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5020013-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5019788-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5019315-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5019301-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5019282-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5019202-79.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5019189-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018898-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018824-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018806-49.2026.8.24.0064
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018795-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018662-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018507-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018487-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018289-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018287-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018115-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5018099-97.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5017959-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5017863-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5017822-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5017485-32.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5017233-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5017204-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016992-52.2025.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016853-40.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016798-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016284-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016279-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016115-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5016036-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015783-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015410-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015405-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015195-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5015135-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5014992-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5014935-37.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5014358-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013983-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013741-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013739-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013555-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013395-75.2025.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013168-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013114-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013102-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5013100-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5012540-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5012393-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5011525-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5010974-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5010087-34.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5010057-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5009120-59.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5008926-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5008737-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5008276-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5008018-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5007989-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5007365-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5007025-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5006454-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5006306-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5006269-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5005988-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5005588-32.2026.8.24.0135
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.