Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 121)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5005295-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5004913-78.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5004814-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5003202-16.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5003071-02.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5002779-56.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5002480-85.2026.8.24.0590
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5002385-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5002317-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5002244-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
• 5002228-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5001148-36.2023.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5000074-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 0333607-28.2014.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação
• 5089300-89.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5084627-53.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5083605-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083604-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083601-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083597-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083596-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083594-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083593-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083592-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083591-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083590-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083587-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083586-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083585-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083584-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083583-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083582-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083581-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083580-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083579-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083578-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083577-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083576-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083575-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083574-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083573-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083572-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083570-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083569-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083568-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083567-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083566-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083565-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083564-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083563-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083562-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083561-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083560-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083559-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083558-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083557-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083556-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083555-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083554-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083553-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083552-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083551-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083550-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083549-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083547-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083546-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083545-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083530-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083526-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083523-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083518-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083516-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083515-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083514-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083513-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083512-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083511-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083510-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083509-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5083508-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081953-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5081513-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5081034-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5081004-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5080999-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5080900-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5080240-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5080190-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079959-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079957-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079782-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079568-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079497-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079436-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079355-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5079175-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5078924-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5078014-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5077773-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076762-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.