Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 122)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5076746-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076693-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076607-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076409-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076281-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076207-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076201-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076141-57.2023.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5076070-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075731-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075718-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075538-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075254-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075142-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075099-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075028-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5075005-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074996-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074890-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074817-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074757-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074732-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074728-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074685-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074682-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074559-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074548-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074546-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074529-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074502-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074399-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5074104-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073972-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073964-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073707-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073679-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073608-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073601-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073418-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073361-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5073220-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072889-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072880-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072653-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072635-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072629-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072626-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072625-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072621-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072615-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072606-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072603-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072600-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072599-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072590-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072579-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072545-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072512-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072506-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072469-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072456-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072261-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072211-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072209-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072208-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072193-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072176-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072175-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072124-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072118-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072112-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072058-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5072036-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071971-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071956-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071926-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071907-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071887-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071882-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071845-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071802-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071784-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071767-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071766-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071728-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071720-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071717-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071714-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071681-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071654-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071613-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071608-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071570-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071553-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071483-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071478-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071437-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071413-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071399-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071348-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.