Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 123)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5071326-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071309-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071305-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071286-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071285-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071259-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071256-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071215-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071210-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071195-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071194-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071156-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071120-37.2022.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071084-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071082-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071070-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5071012-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070807-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070806-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070805-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070800-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070799-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070795-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070794-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070791-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070751-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070701-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070695-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070649-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070648-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070637-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070636-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070619-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070566-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070475-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070419-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070413-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070412-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070358-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070356-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070348-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070333-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070322-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070321-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070286-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070285-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070237-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070224-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070223-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070141-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070107-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070073-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070063-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070054-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070051-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070047-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070041-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5070013-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069998-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069992-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069991-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069990-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069987-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069986-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069982-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069961-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069958-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069953-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069940-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069930-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069896-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069894-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069842-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069802-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069786-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069785-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069782-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069775-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069746-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069733-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069727-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069721-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069714-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069711-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069707-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069704-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069702-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069701-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069699-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069697-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069694-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069687-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069684-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069674-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069667-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069654-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069646-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069643-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069632-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5069627-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.