Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 125)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5065881-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065857-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065757-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065750-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065729-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065726-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065692-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065680-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065620-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065591-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065564-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065522-90.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065458-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065452-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065447-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065442-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065416-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065402-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065378-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065359-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065297-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5065294-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5065293-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 5065212-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065210-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065106-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065103-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065102-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065101-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065063-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5065051-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064987-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064888-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064870-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064820-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064739-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064738-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064736-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064730-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064728-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064714-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064712-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064669-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064656-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064589-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064584-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064577-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064573-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064568-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064564-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064553-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064550-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064537-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064533-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064529-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064520-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064519-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064514-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064493-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064433-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064413-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064391-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064376-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064356-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064348-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064329-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064321-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064295-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064182-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064075-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064065-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064050-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064044-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5064025-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063950-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063900-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063892-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063869-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063803-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063771-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063769-98.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063752-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063737-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063714-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063695-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063666-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063611-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063577-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063554-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063547-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063546-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063532-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063493-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063436-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063433-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063246-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063212-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063143-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063021-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5063020-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.