Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 126)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5063019-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062961-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062930-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062928-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062820-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062813-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062793-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062784-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062780-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062778-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062750-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062737-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062720-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062660-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062433-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062379-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062339-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062336-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062310-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062298-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062262-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062261-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062260-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062258-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062255-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062254-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062253-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062252-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062248-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062243-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062242-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062190-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062174-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062164-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5062013-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061972-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061916-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061899-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061873-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061846-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061776-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061759-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061754-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061711-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061687-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061678-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061677-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061562-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061540-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061380-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061323-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061307-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061275-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5061172-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060934-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060912-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060826-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060822-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060756-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060740-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060672-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060672-90.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060626-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060588-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060578-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060577-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060575-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060566-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060522-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060479-19.2024.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060458-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060448-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060414-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060272-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060091-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060083-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060081-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060079-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060068-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5060046-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059961-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059928-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059923-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059857-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059846-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059756-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059713-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059703-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059653-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059627-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059625-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059586-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059581-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059574-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059408-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059405-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059146-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059133-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059085-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 5059030-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.