Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 144)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5061151-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060969-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060967-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060932-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060931-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060894-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060892-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5060786-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060781-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060768-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060741-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060737-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060736-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060684-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060600-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060403-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060339-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060297-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060293-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060288-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060287-45.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060197-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060184-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060159-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060153-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060121-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060113-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060093-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060064-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060057-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060020-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060014-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5060007-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059990-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059987-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059966-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059964-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059901-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059889-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059859-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059856-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059854-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059789-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059784-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059744-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059724-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059666-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059638-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059637-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059628-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059620-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059558-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059554-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059533-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059532-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059488-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059465-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5059416-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059409-86.2026.8.24.0090
  Habilitação · 26/10/2026 · Intimação
• 5059404-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059312-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059242-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059238-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059211-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059184-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059179-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059176-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059169-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5059066-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058975-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058957-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058947-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058929-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058805-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058792-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058778-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058753-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058721-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058642-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058606-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058596-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058552-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058535-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058512-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058511-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058469-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058369-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058335-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058332-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058326-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058324-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5058068-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057888-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057781-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057716-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057697-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057695-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057688-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057680-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057412-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.