Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 145)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5057357-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057340-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057335-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057333-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057305-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057303-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057301-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057294-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057292-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057270-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057161-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057148-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057137-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057135-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057132-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057131-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057130-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057071-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5057034-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056996-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056992-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056649-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056550-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056462-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056371-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056281-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056242-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056172-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056140-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056105-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056103-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056034-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5056016-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055988-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055916-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055881-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055846-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055723-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055722-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055720-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5055718-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055649-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055648-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055569-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055557-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055549-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055387-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055335-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055329-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055113-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5055030-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054892-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054891-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054864-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054841-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054824-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054775-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054753-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054747-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054689-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054684-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054675-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054673-32.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054628-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054597-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054564-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054561-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054534-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054507-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054499-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054489-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054483-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054481-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054473-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054467-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054465-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054420-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054322-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054319-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5054271-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053792-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053647-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053644-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053483-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5053255-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052821-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052728-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052570-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052441-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052414-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5052115-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051941-08.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051845-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051822-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051780-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051767-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051723-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051584-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051576-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051477-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.