Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 146)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5051415-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051285-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051273-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051252-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051227-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5051068-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050842-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 5050804-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050786-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050783-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050707-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050558-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050469-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050384-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050258-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050177-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050175-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050174-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050075-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050068-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050062-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050061-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050034-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5050011-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049982-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049912-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049868-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049427-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049395-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049272-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049237-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049191-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049102-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049029-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5049022-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048862-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048849-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048839-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048721-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048710-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048664-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048628-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048600-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048487-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048293-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048261-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048189-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5048176-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047935-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047899-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047639-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047183-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5047042-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046916-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046844-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046807-70.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046768-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046764-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046763-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046728-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046683-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046654-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046652-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046280-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5046011-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045983-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045669-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045668-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045667-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045666-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045576-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045324-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045166-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045050-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5045049-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044873-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044720-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044688-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5044335-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043864-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043829-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043794-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043763-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043722-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043650-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043597-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043549-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043549-16.2024.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043548-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043262-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043229-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043164-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5043033-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042975-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042962-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042765-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042541-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042503-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042450-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5042387-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.