Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 148)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5017964-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017852-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017846-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017493-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5017388-62.2026.8.24.0004
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016783-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016514-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5016192-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013999-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013251-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013203-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5013085-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5012880-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5012612-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5012608-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5012478-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011838-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011764-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011753-70.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011329-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011307-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5011238-95.2026.8.24.0091
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5008154-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5008061-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5007872-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5007540-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5007408-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5006528-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5005675-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5005459-51.2026.8.24.0030
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004174-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5004145-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003614-52.2026.8.24.0072
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003521-69.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5003002-67.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5002518-55.2020.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5002241-75.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5001363-63.2025.8.24.0018
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5000129-63.2021.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0802003-26.2013.8.24.0023
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0336806-58.2014.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0314474-97.2014.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0303546-07.2019.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 5090518-55.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5090407-71.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5090406-86.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5089466-24.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5088709-30.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5088612-30.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5087444-90.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5087386-02.2022.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5082232-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082231-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082230-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082229-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082228-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082226-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082225-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082223-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082222-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082221-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082220-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082219-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082218-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5082217-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081838-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5080881-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5080433-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5080033-93.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5079765-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5079657-10.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5079380-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5079341-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5079191-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078796-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078659-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078656-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078649-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078497-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078346-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078342-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078341-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078337-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078242-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5078238-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5077605-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5077033-85.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5076876-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5076869-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5076806-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5076703-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075729-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075663-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075652-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075448-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075431-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075280-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075227-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5075089-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5074926-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.