Processo 0303546-07.2019.8.24.0090

Envolve Estado de Santa Catarina (parte autora) e Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina - Iprev (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na 3ª Turma Recursal (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Ata de sessão (ata de sessão de julgamento).

Órgão julgador: 3ª Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Ata de sessão · Ata de sessão de julgamento
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0090
Número sem pontuação: 03035460720198240090

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 3ª Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.452 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, recurso de medida cautelar cível.

Ver todos os processos na 3ª Turma Recursal · Órgãos do TJSC

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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