Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 151)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5065441-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5065409-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5065376-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065372-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065364-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065356-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065288-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065287-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065284-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065283-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065279-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065276-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5065272-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5064731-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064705-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064651-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064626-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064586-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064585-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064578-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064545-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064531-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064501-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064490-50.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064466-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064256-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5064227-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064224-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064210-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064157-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064156-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5064126-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063961-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063953-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063949-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063918-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063912-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063727-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063523-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063265-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063242-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063238-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063172-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063137-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063135-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063133-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063057-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5063048-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063044-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5063043-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062980-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062769-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062607-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062349-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062332-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062187-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062182-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062113-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062079-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5062041-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061951-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061949-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061947-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061862-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061766-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061720-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061702-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061654-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061597-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061458-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061408-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061374-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061333-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061263-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061258-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061248-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061182-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5061181-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060999-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060953-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060923-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060879-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060782-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060664-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5060482-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060480-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060424-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060320-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060188-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060183-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060166-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060123-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060059-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5060039-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059994-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059980-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059951-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059945-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059933-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059930-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.