Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 152)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5059860-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059848-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059845-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059823-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059719-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059702-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059663-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059588-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059584-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059583-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059546-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059544-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059537-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059479-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059476-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059447-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059351-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059342-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059281-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059189-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059168-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059167-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059166-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059163-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059044-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059038-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5059032-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058946-81.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058901-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058879-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058842-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058826-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058788-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058746-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058742-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058732-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058707-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058618-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058579-57.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058478-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058334-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058277-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058251-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5058131-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057415-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057397-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057388-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057379-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057367-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057246-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057222-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057221-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057195-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057160-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057149-36.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057111-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5057060-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5057033-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5056935-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5056865-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5056832-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5056760-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5056407-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5056028-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055978-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055849-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055715-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055646-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055243-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055206-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055068-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055055-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055018-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5055013-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5054565-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5054339-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5054328-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5054192-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5054078-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5053852-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5053833-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5053540-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5053455-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5053350-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5053207-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5052786-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5052657-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5052478-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5052246-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5052076-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 23/10/2026 · Intimação
• 5052035-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5052033-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051787-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051532-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051519-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051518-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051494-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051429-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051301-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação
• 5051290-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 23/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.