Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 156)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5081961-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081960-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081959-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081958-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081957-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081956-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081955-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081954-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081952-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081951-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081950-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081949-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081947-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081946-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081945-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081944-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081942-39.2026.8.24.0090
  Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081941-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081940-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081939-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081938-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081937-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081936-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081935-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081934-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081930-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081929-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081928-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081926-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081925-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081923-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081922-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081920-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081919-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081918-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081917-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081916-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081915-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081914-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081913-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081912-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081911-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081910-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081909-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081908-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081907-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081905-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081904-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081903-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081902-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081901-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081900-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081899-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081898-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081897-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081896-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081895-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081894-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081893-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081892-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081891-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081889-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081887-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081886-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081884-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081792-65.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080788-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5080427-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5080420-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5079999-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5079670-09.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5079354-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5079272-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5079166-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5078789-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5078622-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5078389-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5077635-76.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5077259-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5077140-95.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076813-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076761-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076499-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076473-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076359-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076357-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076081-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5076023-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5074701-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5074621-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5074285-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5074149-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5074145-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5074138-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5072736-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5072637-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5072429-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5071730-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5071725-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5071121-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.