Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 157)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5071000-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070998-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070769-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070726-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070612-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070607-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070606-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070601-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070594-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070591-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070488-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070459-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5070324-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070050-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5070031-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069959-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069932-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069827-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069815-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069637-57.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069450-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069437-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069418-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069387-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069319-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069299-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069289-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069153-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069135-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069114-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5069047-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068990-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068972-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068963-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5068943-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068896-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068869-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068867-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068864-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068860-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068833-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068823-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068727-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068691-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068685-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068655-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068652-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068609-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068587-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068582-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068565-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068555-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068553-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068542-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068539-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068533-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068447-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068393-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068257-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068242-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068238-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068234-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068195-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068163-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068161-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068156-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068154-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5068005-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067992-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067987-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067969-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067954-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067953-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067933-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067911-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067862-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067854-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067834-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067732-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067685-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067671-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067621-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067609-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067592-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067577-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067544-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067538-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067535-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067531-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067298-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067290-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067212-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067185-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067184-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067157-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067128-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067107-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067106-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067103-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067092-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.