Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 158)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5067089-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067087-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067081-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067076-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067075-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067041-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5067028-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066981-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066903-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066893-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066868-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066795-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066786-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066781-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066780-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066777-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066772-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066769-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066767-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066735-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066734-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066726-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066723-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066717-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066712-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066665-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066660-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066658-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066584-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066582-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066411-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066410-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5066025-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5065766-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5065743-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5065675-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5065653-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5064994-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5064535-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5063776-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063768-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063682-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063425-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063287-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063196-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063188-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063151-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063147-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063126-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063123-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5063056-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062869-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062848-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062826-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062824-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062805-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062803-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062797-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062794-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062792-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062520-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062480-96.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062463-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062418-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062274-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062270-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062183-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062033-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062028-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062020-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062011-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5062008-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061990-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061973-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061948-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061871-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061870-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5061847-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5061730-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061435-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061249-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061164-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061150-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061072-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061061-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061007-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061006-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5061000-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060966-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060964-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060962-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060959-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060958-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060921-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060917-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060916-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060908-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060905-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060895-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060889-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.