Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 159)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5060887-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060882-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060874-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060872-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060865-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060846-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060790-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060784-25.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060783-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060780-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060778-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060775-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060757-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060755-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060752-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060750-50.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060749-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060730-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060721-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060719-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060706-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060651-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060613-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060595-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060589-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060584-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060562-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5060527-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060521-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060311-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060253-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5060001-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059890-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059841-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059684-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059681-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059678-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059649-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059647-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059646-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059644-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059642-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059573-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059571-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059569-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059568-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059567-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059565-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059432-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059429-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059422-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059407-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059347-80.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059288-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059251-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059250-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059197-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059192-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059090-21.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5059068-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059067-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059065-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059064-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059062-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059059-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059056-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059054-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059052-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059005-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5059003-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5058956-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5058923-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5058921-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5058897-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5058153-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5058035-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5057704-53.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5057659-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5057658-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5057067-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5057009-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5056838-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5056471-55.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5055810-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5055643-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5055304-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5054785-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5054691-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5054688-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5054204-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5054168-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5053363-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5052281-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5051396-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5050580-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5050451-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5050409-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5049203-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5049081-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5049019-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.