Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 160)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5048494-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5048413-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5047900-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5047644-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5047440-81.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5046642-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5046579-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5046254-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5046015-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5045429-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5045421-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5044769-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5044581-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043949-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043934-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043912-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043900-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043782-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043708-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043681-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043178-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5043171-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5042848-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5040566-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5038292-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5037813-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5033697-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5032363-59.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5031889-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5029621-27.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5029200-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5029194-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5028857-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5028745-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5028728-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5028700-68.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5027916-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5026459-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5025904-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5024614-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5023189-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5023118-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5020899-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5020320-63.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5018659-42.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5018393-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5013659-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5004522-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5003585-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 5003143-28.2026.8.24.0980
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 22/10/2026 · Lista de distribuição
• 5001877-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 5087083-73.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5082034-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5081883-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081882-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081881-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081880-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081879-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081878-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081877-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081876-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081875-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081873-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081872-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081870-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081869-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081868-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081865-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081863-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081862-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081861-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081860-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081859-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081858-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081857-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081856-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081849-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081844-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081843-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081842-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081841-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081840-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081839-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081836-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081835-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081833-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081831-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081829-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081828-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081826-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081825-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081824-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081823-78.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081822-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081821-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081820-26.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081818-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081817-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081813-34.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081812-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.