Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 162)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5081651-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081649-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081648-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081647-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081646-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081645-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081644-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081643-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081642-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081641-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081640-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081639-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081638-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081637-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081636-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081635-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081634-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081633-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081631-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081630-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081629-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081628-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081627-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081624-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081623-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081621-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081620-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081602-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081600-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081599-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081598-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081595-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081594-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081593-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081592-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081591-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081589-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081588-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081587-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081586-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081585-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081584-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081583-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081582-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081581-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081580-37.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081578-67.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081577-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081576-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081575-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081574-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081573-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081572-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081570-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081569-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081568-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081567-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081566-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081564-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081563-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081562-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081561-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081560-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081558-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081557-91.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081556-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081555-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081553-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081552-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081550-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081549-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081548-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081544-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081543-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081541-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081540-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081539-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081538-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081537-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081536-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081534-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081533-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081532-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081531-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081530-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081528-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081527-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081526-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081525-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081524-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081523-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081522-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081521-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081520-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081519-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081518-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081517-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081516-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081515-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081514-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.