Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 163)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5081512-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081510-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081505-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081503-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081502-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081501-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081500-73.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081499-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081498-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081497-21.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081496-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081495-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081494-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081493-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081492-96.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081491-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081490-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081488-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081487-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento provisório de decisão · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081486-89.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081485-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081484-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081483-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081482-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081481-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081480-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081479-97.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081478-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081477-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081476-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081475-60.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081474-75.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081473-90.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081472-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5081407-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5081405-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5081404-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5081347-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5081205-43.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080422-44.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5080382-62.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5080381-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5080285-69.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Lista de distribuição
• 5080264-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5080162-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5079998-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5079798-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5079526-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5079466-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5079244-60.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078954-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078950-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078942-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078874-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078860-97.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078855-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078834-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078815-93.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078673-89.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078657-72.2025.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078646-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078630-55.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078614-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078561-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078510-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078509-27.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078507-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078306-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078299-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078202-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5078019-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5075555-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5075551-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5075537-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5075532-62.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5075424-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5075036-33.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5074587-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5074550-48.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5074494-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5074409-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5074229-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073992-76.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073946-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073917-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073880-44.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073681-85.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073652-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073559-72.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073375-19.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073373-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073250-51.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073196-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073146-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073129-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5073106-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5072941-64.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5072878-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5072861-66.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5072818-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.