Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 164)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5072738-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5072412-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5072238-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5071841-74.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5071623-12.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5071313-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5071274-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5071145-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5071132-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070995-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070829-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070823-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070723-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5070715-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5070704-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5070519-82.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070461-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070455-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070365-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5070010-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 21/10/2026 · Intimação
• 5070006-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069946-44.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069941-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069844-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069665-88.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069614-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069377-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069365-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069358-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069262-22.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069231-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069157-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069152-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5069142-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068970-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068907-12.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068901-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068888-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068803-20.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068751-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068643-92.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068586-74.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5068576-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068569-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068424-79.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068326-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068255-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068252-40.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068250-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068247-18.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068225-57.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068162-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5068016-88.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067973-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067962-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067898-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067874-84.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067871-32.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067860-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067856-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067724-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067668-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067667-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067654-86.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067603-75.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067600-23.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067595-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067552-64.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067541-35.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067400-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067353-42.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067305-83.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067182-85.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067131-74.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067127-37.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067122-15.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067121-30.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067120-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067110-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067108-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5067010-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066914-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066908-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066871-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066856-28.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066854-58.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066838-07.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066816-46.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066799-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066784-41.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066782-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066774-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066763-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066738-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066732-45.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066725-53.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066724-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066720-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066663-13.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066659-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.