Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 165)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5066657-06.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066615-54.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066614-69.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066611-17.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066609-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066605-10.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066604-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066601-70.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066595-63.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066583-49.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066168-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5066042-16.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5065810-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5065682-81.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5065550-24.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5065032-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5064692-90.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5064244-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5064022-52.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063873-56.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063623-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063585-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063511-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063509-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063508-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063507-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063483-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5063356-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063351-29.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5063327-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063324-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5063282-94.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063275-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063259-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063228-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5063202-33.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063201-48.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063195-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063189-34.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063186-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063181-57.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063179-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063177-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063130-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063083-72.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5063081-05.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062937-31.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5062856-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5062839-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062816-03.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062710-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062700-94.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062652-38.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062644-61.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062643-76.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062642-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062641-09.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062640-24.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062639-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062638-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062637-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062632-47.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062591-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062527-70.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062516-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062486-06.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062447-09.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062419-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062362-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062259-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062251-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062250-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062249-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062246-17.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062245-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062203-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 21/10/2026 · Intimação
• 5062160-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062151-84.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062076-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5062066-98.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061997-66.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061913-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061857-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061854-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5061638-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061257-11.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5061193-98.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061184-39.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061183-54.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061180-02.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061135-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061073-55.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5061056-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060957-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060956-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060955-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060946-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060945-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060940-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060939-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.