Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha (TJSC)

Processos no Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 41.657, o mais recente em 11/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 166)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 5060938-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060937-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060920-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060751-35.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060726-22.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060718-45.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060593-77.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060383-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060380-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060374-64.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060319-16.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5060285-41.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059944-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059943-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059929-46.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059875-80.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059874-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059777-95.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059774-43.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059742-38.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059525-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059433-24.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059387-28.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059377-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059258-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059254-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059223-63.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059215-86.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5059020-04.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058918-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058903-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5058748-10.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058631-19.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058614-87.2026.8.24.0023
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058424-20.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058343-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058289-08.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058202-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058192-08.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5058191-23.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5057880-32.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5057812-82.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5057529-59.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5057523-52.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5057373-71.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5057254-47.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5057185-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056967-50.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056916-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056656-59.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056398-49.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056244-31.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056194-05.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056189-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5056183-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055717-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055638-03.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055631-11.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055620-79.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055597-36.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055596-51.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055303-81.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5055287-30.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055263-02.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055260-47.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055249-18.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055225-87.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5055204-14.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054852-56.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054815-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054437-73.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054347-65.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5054113-83.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5053996-92.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5053279-80.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5052926-40.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5052251-77.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5052135-71.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051939-04.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051893-15.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5051778-91.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051434-13.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051362-26.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051334-58.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5051120-67.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050952-65.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5050405-25.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049943-68.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049793-87.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5049549-61.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5048797-26.2025.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5048380-39.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5047775-93.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5047505-69.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5047442-15.2024.8.24.0090
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 5046474-14.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5046371-07.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5046030-78.2026.8.24.0090
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5045794-29.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 5045515-43.2026.8.24.0090
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJSC · Consulta processual TJSC

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJSC.